Prospeção, pesquisa e exploração de petróleo e gás natural em Portugal

sim ou não?

Neste momento, em Maio de 2018, existem contratos de concessão ativos, na Bacia Lusitânica - onshore (Australis) e na Bacia do Alentejo – offshore (ENI-Galp). Este é um tema que tem alimentado a agenda de organizações cívicas e políticas que se opõem à execução desses contratos, agenda essa, que é muitas vezes suportada por alguma imprensa com os pratos da balança de argumentos inclinados para um dos lados, o que necessariamente provoca um debate pouco esclarecedor e viciado à partida.

Por isso, impõe-se como imperiosa, a necessidade de trazer algum equilíbrio a este tema, e contribuir para um conhecimento o mais alargado possível, de forma a evitar assimetrias num debate que é, complexo e multivetorial.  

Em primeiro lugar, e como nota prévia, importa dizer, que muitos dos opositores da atividade optam por uma retórica que incide, com muita frequência, na aplicação de técnicas de fraturação hidráulica (fracking) utilizando inverdades, meias verdades (ou se quiserem meias mentiras), para atingirem os seus objetivos. Por isso, essa retórica, acaba por conferir ao debate um caráter demagógico, populista e até maniqueísta, sem ir em busca de um esclarecimento aberto das múltiplas realidades associadas a este assunto.

Considero que o tipo de argumentos a que temos vinda a assistir por parte daqueles que se opõem às atividades de pesquisa e exploração de petróleo/gás natural em Portugal, têm um caráter demagógico, porque existe um claro interesse em manipular paixões e sentimentos das pessoas; têm um carácter populista, porque transmitem a ideia de que a sua (o)posição irá resolver todos os problemas do paradigma energético nacional, ao mesmo tempo que não apresentam nenhuma solução que contrarie no curto/médio prazo a nossa dependência energética; têm um carácter maniqueísta, porque se colocam do lado dos bons e salvadores dos superiores interesses do país, enquanto todos os outros são os maus que querem dar cabo de Portugal.

De facto, a aplicação de técnicas de fracturação hidráulica (fracking), que são a arma de arremesso de muitos opositores da atividade petrolífera, não estão previstas na legislação nacional sendo que, nos contratos existentes, existe uma cláusula específica que determina que, a eventual aplicação dessas técnicas, ficará sempre dependente da autorização do governo.

A fracturação hidráulica, foi aplicada a primeira vez em 1943, mas a sua utilização em larga escala iniciou-se nos Estados Unidos em 1973. No entanto o debate científico continua e a sua aplicação tem sido proibida em alguns Estados americanos e em vários países Europeus. Registe-se no entanto, que essa proibição, é muitas vezes sobre a forma de "moratória” em busca de mais conhecimento e não uma proibição definitiva. Não sou um especialista na matéria, e percebo que poderá haver impactos relevantes, ao nível do solo e ao nível do subsolo, na sua utilização. No entanto, do ponto de vista da segurança da sua aplicabilidade, acho que quem manda é a geologia: se em alguns locais a técnica pode ser aplicada, já noutros locais não será assim. E mesmo em contextos geológicos, onde a técnica poderá ser utilizada em segurança, isso também não é sinónimo de sucesso na pesquisa. Como já afirmei, haverá gente muito mais avalizada do que eu, para se pronunciar sobre fraturação hidráulica. No entanto, do ponto de vista pessoal e empírico, considero que a geologia em Portugal é demasiado estruturada para permitir a aplicação dessas técnicas em adequadas condições de segurança.

Ainda com referência a eventuais contaminações de lençóis freáticos devido à aplicação destas técnicas, quero referir que há evidências provadas, em diversos contextos mundiais, que muitas vezes as contaminações, não só no offshore, mas também no onshore, resultam de afloramentos - “seeps” - naturais de hidrocarbonetos. É o que acontece por exemplo, na região de Torres Vedras/Portugal, onde muitas vezes as sondagens de captação de água são abandonadas, devido à contaminação de aquíferos com hidrocarbonetos, por razões naturais. Acresce também que as técnicas de estimulação hidráulica, são utilizadas, com frequência na hidrogeologia e na geotermia.

Depois de clarificada a minha posição sobre este tema, importa pronunciar-me sobre aquilo que está, de facto, em cima da mesa e que é a pesquisa e exploração convencional de petróleo e gás natural. Para isso, gostaria de transmitir alguns números que nos ajudam a percecionar melhor esta questão.

Em 2017 foram realizadas 40 mil sondagens petrolíferas em cerca de 100 países em todo o  mundo. Dessas 40 mil sondagens, cerca de 2600 sondagens foram realizadas no mar. Em relação às sondagens realizadas no mar, importa referenciar alguns números interessantes:

-- Foram realizadas 356 sondagens nos mares da Europa Ocidental, de onde se destacam, 208 na Noruega, 109 no Reino Unido e 14 num dos países, que é por muitos referenciados, como o paladino das energias renováveis – a Dinamarca! Depois surge também, como um dado interessante o número de sondagens realizadas nos mares de um dos países mais turísticos e economicamente mais dependentes do turismo, em todo o mundo: refiro-me à Tailândia, onde foram realizadas 755 sondagens de pesquisa petrolífera – 680 sondagens no mar e 85 sondagens em terra!! 

Portugal importou, em 2017, cerca de 80 milhões de barris de petróleo. Esse valor, significa que, duas vezes por semana, encostaram nas nossas refinarias de Sines ou Leixões,  navios tanque com 100 mil toneladas de crude nos seus depósitos. Por outro lado e como já referenciei num post anterior, passam diariamente na nossa Zona Económica Exclusiva (ZEE) 30 navios tanque entre o Mediterrâneo e o Atlântico Norte. Por isso, quando se fala dos perigos ambientais da pesquisa e exploração de petróleo no mar ao mesmo tempo que se “ignoram” os milhares de navios tanque que passam na nossa ZEE, ou aqueles que chegam às nossas refinarias, para assegurar as nossas necessidades energéticas, estamos a querer "tapar o sol com uma peneira".

É neste contexto, que é importante citar um relatório produzido para o Parlamento Europeu em 2013, pelo "Aberdeen Institute for Coastal Science and Management", da Universidade de Aberdeen na Escócia: “THE IMPACT OF OIL AND GAS DRILLING ACCIDENTS ON EU FISHERIES”. Nas conclusões desse relatório pode ler-se:

“A indústria petrolífera do offshore em águas europeias, necessária para assegurar a riqueza económica da EU, sofre eventuais acidentes durante atividades de rotina. Historicamente, os acidentes mais graves ocorrem durante o transporte, conduzindo a danos ambientais significativos em bancos de pesca e aquacultura.”. Será talvez este o momento, para relembrar o acidente ocorrido em 1975 com a explosão  do navio tanque Jakob Maersk no Porto de Leixões e o consequente derrame de 88 mil toneladas de petróleo. Ou então o mais recente acidente com o navio tanque "Prestige", a 13 de Novembro de 2002, que naufragou ao largo da costa da Galiza e provocou o derrame de 33 mil das 77 mil toneladas de "fuelóleo" que transportava nos seus tanques!

Para além da sondagem, que irá ser realizada na Bacia do Alentejo pelo consórcio ENI/GALP, está também prevista uma sondagem de pesquisa de gás natural, para ser realizada pela Australis na Bacia Lusitânica onshore próximo da localidade de Aljubarrota/Alcobaça. O processo para a realização dessa sondagem esteve em consulta pública até ao dia 13 de maio, aguardando-se agora, o parecer da Agência Portuguesa do Ambiente. Sobre a realização dessa sondagem, vou deixar aqui a minha opinião, conforme ficou expressa, no texto que escrevi no âmbito da consulta pública: 

"A geologia da área de concessão Batalha, é já bastante bem conhecida, sobretudo devido aos trabalhos de pesquisa desenvolvidos pela empresa Mohave Oil and Gas e pela Porto Energy. Este facto, por si só, é sinónimo de que, este projeto de sondagem, é um projeto bem apoiado e estruturado. Prosseguir o objetivo de uma futura exploração de gás natural, no âmbito dos trabalhos que a empresa Australis se propõe agora desenvolver, poderá tornar-se numa enorme mais-valia no contexto da estrutura energética nacional, ainda demasiado dependente do carvão. Neste contexto, a produção de gás natural em Portugal, poderá representar uma enorme mais-valia para o Roteiro Nacional de Baixo Carbono 2050.

Acresce que, do ponto vista socioeconómico, a presença desta atividade é bem-vinda e até desejada pelas comunidades locais. As experiências vividas, quer na realização de trabalhos de prospeção sísmica, quer na realização de várias sondagens, conferiram às comunidades daquela região confiança na atividade. Essa confiança é também reforçada pela perceção do potencial de desenvolvimento económico que é sentido pelas pessoas! Sou favorável à realização da sondagem!".

As atividades de pesquisa e exploração de petróleo e gás natural, irão continuar a fazer parte do debate que envolve os paradigmas energéticos e ambientais da humanidade em geral, e do nosso país em particular. Assim, e em jeito de conclusão desta reflexão, irei referenciar de forma telegráfica, alguns temas que considero essenciais para um debate franco e aberto.

-- Estima-se que população do planeta cresça, dos atuais 7,4 mil milhões de hoje, para cerca de 9 mil milhões em 2040. Consequentemente irão aumentar as necessidades energéticas e a procura de petróleo, que é hoje de quase 100 milhões de barris por dia, deverá continuar a aumentar a um ritmo superior a 1 milhão de barris por ano. Isso, sem prejuízo de um crescente aumento das energias renováveis

-- A dependência energética da União Europeia é superior a 50% por isso as questões relacionadas com a nossa segurança energética são questões de primeira grandeza.

-- Em Portugal a dependência de combustíveis fosseis (carvão, petróleo e gás natural) é de cerca de 76% onde o petróleo representa cerca de 43%, o gás natural 20% e o carvão 13%.

-- Os veículos elétricos terão o seu espaço, mas não serão grandes promotores da descarbonização do ambiente.

-- O aumento do consumo de gás natural (combustível fóssil de baixas emissões de CO2) está considerado como a alternativa mais pragmática para a contribuição da neutralidade das emissões de CO2

-- O desenvolvimento tecnológico/eficiência energética irá dar um  contributo fundamental para o controle e redução das emissões de gases com efeito estufa.

-- Uma das áreas de conhecimento em franca ascensão, é a captura do carbono, que poderá, no médio prazo, contribuir de forma importante para a descarbonização do ambiente

-- O futuro energético será diverso, do ponto de vista das fontes de energia, onde os combustíveis fósseis continuarão a fazer parte integrante da matriz energética mundial, europeia e nacional durante a próxima geração.

-- A agenda da energia é uma agenda a médio/longo prazo e não deve ser alvo de uma discriminação positiva

-- É preciso apostar numa agenda de conhecimento para sensibilizar e educar os nossos jovens

Como comecei por referir neste texto, o tema é complexo e multivetorial, por isso, não podemos agir circunstancialmente e de acordo com "títulos da imprensa". Existem riscos no exercício desta atividade? Sim, claro que sim! Como existem em todas as atividades industriais, mas que nos passam muitas vezes despercebidos, porque não fazem as primeiras páginas dos jornais! O facto é que, a indústria da pesquisa e exploração petrolífera, é a atividade mais monitorizada e mais exposta ao escrutínio público em todo o mundo. O enorme desenvolvimento tecnológico, a que a indústria tem que se "submeter" para operar com os mais altos níveis de segurança,  tem dado um contributo decisivo às mais diversas áreas de conhecimento industrial, de onde se destaca a indústria aeroespacial e o desenvolvimento da robótica.

Não quero terminar sem uma última declaração: O petróleo não é todo para queimar e é muito mais do que gasolina. Faz parte do nosso quotidiano e, entre muitas outras coisas, integra a composição de dois dos medicamentos mais importantes da humanidade: a aspirina e a penicilina. Por ouro lado, o gás natural é fundamental para o fabrico de adubos para a agricultura. Por isso partilho uma foto da National Geographic que pediu a uma família de classe média americana para colocar no jardim todos os itens existentes em casa que integram hidrocarbonetos na sua composição. Creio que o resultado da foto seria muito parecido em muitos lares portugueses!

Sim, sou a favor da prospeção, pesquisa e exploração de petróleo em Portugal. A prospeção e a pesquisa, dá-nos um conhecimento técnico e científico que nos permite tomar decisões associadas à gestão do mar e ao ordenamento do território e acredito que, uma eventual descoberta de petróleo ou gás natural, poderá constituir uma vantagem competitiva para a nossa economia, sem comprometer, ou mesmo dando um importante contributo para o cumprimento das metas ambientais com que o país está comprometido, no Roteiro Nacional de Baixo Carbono 2050!